Questão
ID 1369598Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Em uma obra pública, a liberação para utilização dos materiais e equipamentos entregues na obra, após comprovação de que as características e qualidade dos materiais satisfazem às recomendações contidas nas especificações técnicas e no projeto, é atribuição exclusiva