Questão
ID 1369596Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tratando-se de licitação de obras públicas, o termo de referência é o documento que contém os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação. A elaboração do termo de referência é obrigatoriamente baseada em informações obtidas por meio de