Questão 1369481

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1369481

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma diretriz a ser observada.
Alternativa B:
como diretriz básica e fundamental devem ser instituídos nos órgãos públicos a publicidade e o sigilo como preceito geral.
Alternativa C:
a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação deve ser observada como exceção.
Alternativa D:
o desenvolvimento do controle social da administração pública deve ser restrito a órgãos específicos.
Alternativa E:
as informações de interesse público devem ser divulgadas na dependência das solicitações a serem feitas pela sociedade.