Questão 13693

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 13693

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Alternativa C:
Apenas os filhos havidos de relação do casamento terão direitos e qualificações.
Alternativa D:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
Alternativa E:
A guarda não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para os fins e efeitos de direito e previdenciários.