Questão
ID 1369299Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Qual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é expresso na frase: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”?