Questão 1369265

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1369265

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela da Administração sobre suas próprias decisões. Diante do exposto, é correto afirmar que

Alternativa A:
o recurso hierárquico precede o pedido de reconsideração.
Alternativa B:
o poder regulamentar e o poder hierárquico não são poderes administrativos.
Alternativa C:
o pedido de reconsideração é endereçado à autoridade superior à que praticou o ato recorrido.
Alternativa D:
a possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio é condicionada à expressa previsão legal.
Alternativa E:
o recurso hierárquico próprio é endereçado à mesma autoridade que praticou o ato recorrido.

Estatísticas Cadernos

Questão 1369265

Continue estudando na plataforma