Questão 1369236

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1369236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é

Alternativa A:
permitido dedicar-se à atividade político-partidária.
Alternativa B:
vedado exercer advocacia no tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa C:
vedado, exercer um cargo ou função de magistério, ainda que em disponibilidade.
Alternativa D:
permitido receber contribuições de entidades privadas, desde que de pequeno valor.
Alternativa E:
permitido receber custas ou participação em processo, desde que mediante declaração à Receita Federal.