Questão 1369231

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1369231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para a Teoria Objetiva, a indenização só será devida se forem constatados o ato, o dano e a culpa do agente.
Alternativa B:
A Teoria do Risco Integral também é conhecida como Teoria da Irresponsabilidade Estatal.
Alternativa C:
O Brasil adota, nas relações de Direito Administrativo, a Teoria Publicista do Risco Administrativo.
Alternativa D:
A ação regressiva é ajuizada pelo particular que sofreu o dano contra o agente público.
Alternativa E:
A responsabilidade civil do servidor público, no exercício de suas funções, por danos causados a terceiro, é objetiva.