Questão 1369084

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1369084

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que

Alternativa A:
possuem apenas os poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
Alternativa B:
suas conclusões, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Alternativa C:
podem ser criadas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, separadamente, mediante requerimento da maioria simples de seus membros.
Alternativa D:
são destinadas à apuração de fato circunstanciado e por prazo indeterminado.
Alternativa E:
não podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conjuntamente, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.