Questão 1369070

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1369070

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.

Diante do exposto, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre

Alternativa A:
normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Alternativa B:
proteção da infância e da juventude.
Alternativa C:
florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Alternativa D:
proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa E:
previdência social, proteção e defesa da saúde.