Questão 1369064

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1369064

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Acerca dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
A remuneração do serviço extraordinário será sempre superior em cinquenta por cento à do normal.
Alternativa B:
O salário-família é direito apenas do trabalhador considerado de baixa renda, nos termos definidos em lei.
Alternativa C:
É assegurada ao empregado a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração e à participação na gestão da empresa.
Alternativa D:
Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada será sempre de seis horas.
Alternativa E:
É assegurada a eleição, em todas as empresas, de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.