Questão 1369062

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1369062

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região


O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de servidores estáveis, designados pela autoridade competente. A propósito do tema, considere:

I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.

II. A comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.

III. Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, parente do acusado, em linha colateral, de terceiro grau.

IV. As audiências das comissões terão caráter reservado.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1369062
Pular para o conteúdo principal