Questão 1369031

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1369031

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2022 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a alternativa CORRETA:

I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua utilização.

II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União afetadas ao Estado-membro a que pertencem.

III. As repartições públicas e universidades públicas são bens de uso especial.