Questão 1369005

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1369005

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do Direito Tributário, dentre outras,

Alternativa A:
as emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, os decretos-legislativos e os tratados internacionais.
Alternativa B:
as resoluções do Senado, as portarias, o decreto-regulamentar, as instruções normativas e o costume.
Alternativa C:
o decreto-lei, os decretos do Executivo, o decreto-legislativo, as portarias e os pareceres normativos.
Alternativa D:
a emenda constitucional, as leis e os decretos, as instruções normativas e as portarias expedidas pelas autoridades competentes.
Alternativa E:
os decretos do Executivo que alteram alíquotas e regulamentam tributos, as portarias, as instruções normativas e os pareceres sobre matéria tributária.

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