Questão 1368998

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1368998

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseiase em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:

Alternativa A:
adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
Alternativa B:
diagnóstico precoce e intervenção tardia.
Alternativa C:
oferta de rede de serviços desarticulados, com atuação intrasetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
Alternativa D:
prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
atuação provisória e integrada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.

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