Questão 1368978

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1368978

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2013 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A exigência de estudo de impacto ambiental ou de qualquer outra forma de avaliação de impacto ambiental é medida tipicamente administrativa e, portanto, praticada apenas pelo executivo.
Alternativa B:
Todas as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, quanto aos aspectos de biossegurança de OGM e seus derivados vincula os demais órgãos e entidades da administração.
Alternativa C:
O patrimônio genético é bem material e não se confunde com os bens materiais individuais ou coletivos.
Alternativa D:
O registro do patrimônio imaterial, tal como estabelecido em legislação própria, estabelece exclusividade no uso dos costumes ou práticas tradicionais, estabelecendo uma proibição geral de uso não licenciado.
Alternativa E:
Cabe ao Poder Público preservar e ao homem restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.