Questão 1368977

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1368977

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2013 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Política Nacional de meio ambiente consagra a responsabilidade objetiva do poluidor.
Alternativa B:
Havendo incerteza científica quanto a possibilidade de ocorrência de danos ambientais, deve ser considerada inconstitucional a adoção de medidas efetivas visando a prevenir a degradação do meio ambiente.
Alternativa C:
Os componentes abióticos da natureza não estão sujeitos a regramentos visando a sua utilização de forma racional, que elimine ou minimize os riscos de degradação do meio ambiente.
Alternativa D:
Os princípios ambientais constitucionais não integram de forma estruturante a função social da propriedade.
Alternativa E:
A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais são elementos que não integram a função social da propriedade.