Questão 1368959

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1368959

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2013 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Nos termos da legislação em vigor, interpretada sistematicamente, é correto afirmar:

Alternativa A:
a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais ocorre no momento da transferência do montante arrecadado para os cofres do INSS;
Alternativa B:
a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de empréstimos compulsórios ocorre com a devolução dos valores arrecadados ao sujeito passivo;
Alternativa C:
a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais destinadas ao INSS ocorre com o pagamento do tributo, desde que os valores arrecadados sejam transferidos aos cofres do INSS em até 30 dias;
Alternativa D:
a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de empréstimos compulsórios ocorre cinco anos após o pagamento do tributo, abrindo-se igual prazo para sua devolução ao contribuinte;
Alternativa E:
a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais destinadas ao INSS