Questão 1368896

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1368896

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2016 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:

Alternativa A:
A simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.
Alternativa B:
Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos não são devidos por aquele que praticou o crime.
Alternativa C:
A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.
Alternativa D:
Os conceitos de onerosidade excessiva e de imprevisão são sinônimos, tendo o legislador civil deles feito uso de modo indistinto.