Questão 1368887

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1368887

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação e Contratos das Empresas Estatais

Ano: 2016 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ao explorarem diretamente atividade econômica, as empresas públicas e as sociedades de economia mista:

Alternativa A:
não se sujeitam à exigência de licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, diante da supremacia do interesse público
Alternativa B:
sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, tributários e trabalhistas.
Alternativa C:
estão impedidas de atuar nas atividades econômicas que são de livre exploração pelo setor privado.
Alternativa D:
não podem desfrutar de tratamento fiscal mais favorecido que não é estendido ao setor privado, mas em compensação não se sujeitam aos princípios constitucionais que animam a Administração Pública.