Questão 1368856

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1368856

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira

Ano: 2016 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os direitos fundamentais foram expressamente previstos pela primeira vez na Constituição de 1946, a qual sobreveio após a queda do Estado Novo.
Alternativa B:
A forma federativa de Estado foi prevista na Constituição de 1891, mas ainda assim não foi assegurada autonomia aos Municípios na condição de entes federados.
Alternativa C:
Na Constituição de 1946 foi concedida ao Presidente da República autorização para expedir decretos-lei e foi prevista a eleição para as Casas Legislativas por meio de voto direto e secreto.
Alternativa D:
O presidencialismo sempre acompanhou a forma republicana de governo desde que esta foi implantada com a queda do Império.