Questão 1368819

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1368819

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo, para tanto, algumas obrigações ao Poder Público, entre as quais a de definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos,

Alternativa A:
o que se dá mediante tombamento ou desapropriação, assegurada a indenização ao proprietário original da área.
Alternativa B:
em todas as unidades da federação, cuja alteração ou supressão somente é permitida por lei.
Alternativa C:
exclusivamente em terras de titularidade da União, que devem ser classificadas como Parques Nacionais.
Alternativa D:
cuja instituição se dá obrigatoriamente por lei federal, vedada qualquer tipo de exploração econômica.
Alternativa E:
imposta, exclusivamente, aos Municípios, por se tratar de matéria de interesse local.

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