Questão 1368768

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1368768

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, a

Alternativa A:
reincidência de infrações passíveis de punição com advertência enseja aplicação de suspensão.
Alternativa B:
demissão só pode ser aplicada para caso de servidor já apenado, ainda que por outra infração disciplinar, com suspensão.
Alternativa C:
advertência deve ser necessariamente acompanhada da imposição de multa pecuniária, de caráter pedagógico.
Alternativa D:
advertência e a suspensão ficam registradas na ficha do servidor apenado, não podendo ser canceladas durante a atividade.
Alternativa E:
primeira infração disciplinar praticada pelo servidor efetivo deve necessariamente ser apenada com advertência.