Questão 1368733

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1368733

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a sucessão dos imóveis de Pablo situados no Brasil será regulada

Alternativa A:
sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que ele nasceu em território estrangeiro, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.
Alternativa B:
pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel.
Alternativa C:
sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que teve como último domicílio sua terra natal, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.
Alternativa D: pela lei pessoal de Pablo em relação a Marina e pela lei brasileira em relação a Gabriel.
Alternativa E:
sempre pela lei brasileira, uma vez que os imóveis se encontram no Brasil, ainda que a lei pessoal de Pablo seja mais favorável a Marina e Gabriel.

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