Questão 1368710

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1368710

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2018 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do Poder Público. Esse tipo de contrato administrativo de concessão pode ser feito nas seguintes modalidades:

Alternativa A: Patrocinada, quando envolver, além do recebimento da tarifa cobrada dos usuários do serviço público, o pagamento de contraprestação do parceiro privado ao parceiro público.
Alternativa B: Administrativa, quando a própria Administração Pública seja a usuária direta ou indireta da prestação dos serviços, ainda que envolva a execução de obras ou a instalação de bens.
Alternativa C: Comum, quando não envolver o pagamento de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Alternativa D: Especial, quando o serviço público não é sujeito ao pagamento de tarifa.

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