Questão 1368689

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1368689

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):

Alternativa A: Somente incide sobre operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, ou seja, quando há intervenção de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Alternativa B: Pode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei.
Alternativa C: Incide sobre qualquer movimentação financeira de recursos.
Alternativa D: Será seletivo em função da essencialidade da operação financeira.