Questão 1368682

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1368682

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda)

Ano: 2018 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: O princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais.
Alternativa B: O preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais.
Alternativa C:
Ao julgador é defeso modificar a cláusula penal ajustada pelas partes empresárias, que não se encontram em situação de paridade econômica.
Alternativa D: São aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.