Questão 1368543

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1368543

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre o disposto nos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é

Alternativa A: livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
Alternativa B: permitido se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio
aviso, desde que a iniciativa não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa C: livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativa D: assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários.
Alternativa E: livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento.