Questão 1368535

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1368535

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

As emendas constitucionais,

Alternativa A: podem ser propostas desde que por iniciativa de um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
Alternativa B: serão sempre promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, dependendo a sua aprovação do voto de dois terços
dos integrantes de ambas as Casas Legislativas.
Alternativa C: podem ser propostas, aprovadas e promulgadas sem a participação do Presidente da República, em nenhuma fase do
processo legislativo.
Alternativa D: podem ser propostas por qualquer Assembleia Legislativa Estadual, pelo voto da maioria simples de seus integrantes.
Alternativa E: não poderão ser promulgadas na vigência de intervenção federal, estado de sítio, de defesa ou em situação de calamidade
pública.