Questão 1368531 de Direito Administrativo - FCC 2016

Questão

ID 1368531

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Francisco é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3a Região, tendo sido processado administrativamente em razão
da prática de conduta sujeita à penalidade de suspensão. No curso do processo disciplinar, Francisco preencheu os requisitos
legais para sua aposentadoria. Em razão disso, pleiteou à autoridade competente a extinção do processo disciplinar e a
concessão da aposentadoria. Nos termos da Lei no 8.112/1990,

Alternativa A: Francisco somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade,
acaso aplicada.
Alternativa B: deve ser imediatamente concedida a aposentadoria voluntária de Francisco; no entanto, o processo deverá prosseguir até
seu desfecho final e, se concluída pela falta, a sanção será convertida em multa pecuniária.
Alternativa C: o processo deverá ser extinto, em razão do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária.
Alternativa D: Francisco somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo, não sendo necessário que se
aguarde o cumprimento da penalidade, pois poderá cumpri-la de outra forma, ou seja, mediante o pagamento de multa.
Alternativa E: a instauração do processo disciplinar suspende os requisitos para a aposentadoria voluntária, isto é, Francisco somente
preencherá os requisitos para aposentar-se após o trânsito em julgado do processo disciplinar.

Estatísticas Cadernos

Questão 1368531

Continue estudando na plataforma