Questão 1368369

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 1368369

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Lei no 4.320/1964, estabelece que a dívida ativa é um

Alternativa A: crédito da Fazenda Pública classificado como processado e não processado.
Alternativa B: crédito da Fazenda Pública e essa receita abrange créditos tributários e não tributários, cujo recebimento não está sujeito à
atualização monetária.
Alternativa C: débito da Fazenda Pública que deve ser pago por meio de precatórios.
Alternativa D: débito da Fazenda Pública escriturado como despesa do exercício em que for paga.
Alternativa E: crédito da Fazenda Pública e sobre o recebimento dessa receita inclui multa e juros de mora incidentes sobre o encargo de
que trata.