Questão 1368260

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1368260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por prática de crime de responsabilidade.

Ante tal situação, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o afastamento do Presidente da República do exercício de seu mandato

Alternativa A:
será automático em virtude da decisão soberana da Câmara dos Deputados, única com atribuição para deflagrar o processo de impedimento contra o Presidente da República.
Alternativa B:
dependerá da instauração do processo pelo Senado.
Alternativa C:
dependerá da instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
dependerá do resultado do julgamento do processo pelo Senado Federal, por conta do princípio constitucional da presunção de inocência.
Alternativa E:
dependerá de decisão específica a esse respeito da presidência da Câmara dos Deputados, ratificada pelo Presidente do Senado Federal, vez que o afastamento não decorre do recebimento da acusação, nem da instauração do processo contra o Presidente da República.

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