Questão 1368257

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1368257

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Abenebaldo, originariamente holandês, solicitou e obteve a sua naturalização brasileira no ano de 2014. Após o decurso de um mês do encerramento do processo de naturalização, apurou-se que em 2011, em seu país natal, Abenebaldo esteve comprovadamente envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes. Sendo assim,

Alternativa A:
a naturalização será automaticamente cassada, devendo Abenebaldo ser imediatamente extraditado.
Alternativa B:
a naturalização será automaticamente cassada, devendo Abenebaldo ser imediatamente deportado.
Alternativa C:
Abenebaldo poderá ser extraditado, vez que o crime ocorreu antes de sua naturalização, o que não seria possível caso o delito tivesse sido praticado após tal ato.
Alternativa D:
Abenebaldo não poderá ser extraditado, vez que o crime ocorreu antes de sua naturalização.
Alternativa E:
Abenebaldo poderá ser extraditado, independentemente de o crime ter sido praticado antes ou após a sua naturalização.

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