Questão 1368256

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1368256

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Contida

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade

Alternativa A:
direta e imediata, produzindo de logo todos os seus efeitos, os quais, no entanto, podem ser limitados por outras normas jurídicas, constitucionais ou infraconstitucionais.
Alternativa B:
direta, imediata e integral, não estando sujeita a qualquer tipo de limitação infraconstitucional.
Alternativa C:
indireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade de regulamentação infraconstitucional.
Alternativa D:
direta, imediata e integral, competindo ao Poder Público apenas regrar a forma de seu exercício por meio de normas administrativas infralegais, vedada qualquer limitação.
Alternativa E:
indireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade da aplicação de outras normas constitucionais.

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Questão 1368256

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