Questão 1368170

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1368170

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.

Alternativa A:
pedido de modificação do registro de brasileiro naturalizado
Alternativa B:
ação de alimentos proposta em favor de alimentando residente em outro país contra alimentante residente no Brasil, conforme a Convenção de Nova Iorque
Alternativa C:
qualquer causa que verse a respeito da violação de direitos humanos
Alternativa D:
pretensão reparatória decorrente da aplicação da Convenção de Montreal, que regula o transporte aéreo internacional
Alternativa E:
do de abertura de inventário realizado por indígena para tratar de bens deixados por antecessor falecido