Questão 1368167

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1368167

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A União, os estados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.
Alternativa B:
Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados no órgão federal competente.
Alternativa C:
Constitui responsabilidade exclusiva do poder público estadual a instituição de programas educativos e de mecanismos de controle e estímulo à devolução das embalagens vazias pelos usuários.
Alternativa D:
A concessão de lavras e a realização de trabalhos de pesquisa em áreas de conservação dependem de autorização do IBAMA.
Alternativa E:
Compete à União, com exclusividade, registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais em todo o território nacional.