Questão 1368150

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1368150

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pluralidade de Domicílios da Pessoa Natural (Art. 71)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú - SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília - SP e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru - SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de construção.

Alternativa A:
Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.
Alternativa B:
Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.
Alternativa C:
Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.
Alternativa D:
Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.
Alternativa E:
Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.

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