Questão 1367975 de Legislação Federal - FCC 2014

Questão

ID 1367975

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Sobre o direito no trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A: Uma das modalidades instituídas de inserção laboral da pessoa idosa é a colocação seletiva por meio da qual, o processo
de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, depende da adoção de procedimentos e
apoios especiais para sua concretização.
Alternativa B: A autorização de contratação para prestação de serviços, por entidade pública ou privada, da pessoa idosa considera um
período de adaptação e capacitação para o trabalho. Esse período não caracteriza vínculo empregatício e está condicionado
a processo de avaliação individual que considere o desenvolvimento biopsicosocial da pessoa.
Alternativa C: A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários da
Previdência Social reabilitados ou com pessoas idosas.
Alternativa D: A oficina protegida de produção é a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou
beneficente de assistência social, tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional, provendo o idoso com
trabalho remunerado, com vista à emancipação econômica e pessoal relativa.
Alternativa E: O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus
potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria,
com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de
esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao
trabalho.

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Questão 1367975

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