Questão 1367969

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1367969

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Constituição Federal de 1988 entende por Seguridade Social um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse
sentido, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social com base em vários objetivos. Dentre os objetivos existentes,
três deles são:

Alternativa A: Universalidade de cobertura e atendimento, responsabilidade dos municípios e articulação interinstitucional.
Alternativa B: Uniformidade e equivalência das prestações, seletividade e distributividade e articulação da rede socioassistencial.
Alternativa C: Gestão estratégica com planejamento, monitoramento e avaliação, participação da comunidade na gestão administrativa e
irredutibilidade do valor dos benefícios.
Alternativa D: Participação da comunidade na gestão administrativa, diversidade da base de financiamento e equidade na participação
do custeio.
Alternativa E: Diversidade da base de financiamento, articulação interinstitucional e da rede socioassistencial e gestão estratégica com
planejamento, monitoramento e avaliação.

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