Questão 1367968 de Legislação Federal - FCC 2014

Questão

ID 1367968

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Joaquim vê da janela de sua casa crianças brincando na rua. Gostaria muito de se unir ao grupo, mas não pode. O menino tem
10 anos de idade, não estuda, mora na periferia e para garantir a sobrevivência da família, necessita cuidar o dia todo de seus
dois irmãos, Matheus e Lucas, respectivamente, de 7 e 5 anos de idade para que sua mãe possa trabalhar.
O trabalho infantil é uma realidade enfrentada por crianças e adolescentes do Brasil. Em relação aos direitos das crianças e
adolescentes no combate às piores formas do trabalho infantil, é correto afirmar:

Alternativa A: O trabalho realizado nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – TIP está liberado para os
adolescentes a partir de 16 anos de idade.
Alternativa B: Para os casos de adolescentes de 16 a 18 anos que possam exercer atividades descritas na Lista das Piores Formas de
Trabalho Infantil − TIP, em nenhuma hipótese serão aceitos pareceres técnicos, mesmo que realizados por profissional
legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a
saúde, a segurança e a moral dos adolescentes.
Alternativa C: A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudicais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das
Piores Formas de Trabalho Infantil − TIP, é extensiva aos trabalhadores de até vinte e um anos.
Alternativa D: É permitida a realização do trabalho nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – TIP, desde
que ocorra avaliação do Conselho Tutelar e posterior decisão do Ministério Público Federal do Trabalho.
Alternativa E: A proibição prevista poderá ser elidida, na hipótese de ser o emprego ou trabalho, a partir da idade de dezesseis anos,
autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores
interessadas, desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes.

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Questão 1367968

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