Questão 1367921

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 1367921

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social − CNAS

Alternativa A:
não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
Alternativa B:
é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.
Alternativa C:
contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Alternativa D:
não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
Alternativa E:
é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.