Questão 1367919

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1367919

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Reclamações e Recursos Administrativos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativa A: não pode ser objeto de lançamento enquanto estiver suspensa sua exigibilidade.
Alternativa B: é exigível judicialmente a partir do momento em que o contribuinte é notificado validamente do lançamento efetuado.
Alternativa C: pressupõe inscrição em dívida ativa para se tornar exigível por Execução Fiscal, salvo se for concedido parcelamento do
débito.
Alternativa D: as causas de suspensão da exigibilidade não impedem o lançamento tributário, nem a inscrição em dívida ativa e a
execução fiscal, mas impedem a arrematação ou adjudicação para satisfação do débito.
Alternativa E: tem as causas de suspensão da exigibilidade eficazes somente antes do lançamento, pois após sua realização não é mais
possível impedir que o Fisco cobre o crédito a que tem direito.