Questão 1367917

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1367917

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tutela

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

Alternativa A: a obtenção é possível somente judicialmente.
Alternativa B: em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe
ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com
efeitos de certidão negativa.
Alternativa C: não impede a propositura de execução fiscal por
parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não
suspende prazo decadencial.
Alternativa D: também ficam suspensas as obrigações acessórias
decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal
está suspensa.
Alternativa E: a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa
de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.