Questão
ID 1367916Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação Conforme a Constituição
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de
normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente,
haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição
Federal, dá-se o nome de
normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente,
haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição
Federal, dá-se o nome de