Questão 1367914

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1367914

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conversão do Depósito em Renda

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A conversão do depósito em renda,

Alternativa A: pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor
embargos à execução fiscal.
Alternativa B: é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.
Alternativa C: não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de
penhora on line.
Alternativa D: autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.
Alternativa E: é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.