Questão 1367913

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1367913

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Retrovenda (Art. 505 ao 508)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel
com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula
especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

Alternativa A: terá que respeitar o prazo decadencial máximo de
dois anos previsto no Código Civil brasileiro.
Alternativa B: terá que respeitar o prazo prescricional máximo de
doze meses previsto no Código Civil brasileiro.
Alternativa C: poderá estipular qualquer prazo uma vez que o
Código Civil brasileiro não limita o tempo para o
exercício da retomada do imóvel.
Alternativa D: terá que respeitar o prazo decadencial máximo de
três anos previsto no Código Civil brasileiro.
Alternativa E: poderá estipular prazo não superior a cinco anos,
sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá
ser aumentado conjuntamente pelas partes.

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