Questão 1367908 de Direito Administrativo - FCC 2014

Questão

ID 1367908

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Declaratória

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Administração pública tentou adquirir um terreno para
edificação de casas populares, terreno esse que pertence
a um particular e está livre e desocupado de pessoas e
coisas. O particular não concordou com o valor oferecido
pela Administração pública, que apurou o justo preço por
meio de duas avaliações administrativas realizadas por
empresas idôneas. Com a recusa do particular, a Administração
pública

Alternativa A: deverá declarar de utilidade pública e desapropriar o
imóvel, tendo em vista que o particular não possuía
justa fundamentação para a recusa.
Alternativa B: poderá declarar de utilidade pública a área, promovendo
a desapropriação administrativamente, via
mais célere que a judicial.
Alternativa C: poderá declarar de interesse social o imóvel, ajuizando
a competente ação de desapropriação para
aquisição originária da área, oferecendo em juízo o
valor que apurou a título de justa indenização.
Alternativa D: deverá desistir da compra e da desapropriação pretendidas,
providenciando uma terceira avaliação
para instruir eventual ação judicial de aquisição compulsória,
tendo em vista que os demais trabalhos
técnicos já haviam cumprido seus efeitos.
Alternativa E: deverá desapropriar o imóvel administrativamente, editando
decreto de declaração de interesse social sobre
o imóvel, dotado do atributo da autoexecutoriedade.

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Questão 1367908

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