Questão 1367763

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1367763

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu patrimônio e não têm finalidade
pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais
urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e
observâncias dos demais requisitos legais:

Alternativa A: venda direta a outro órgão da Administração pública e licitação sob a modalidade de convite ou leilão.
Alternativa B: venda com inexigibilidade de licitação para outro órgão da Administração direta e licitação, sob a modalidade de leilão.
Alternativa C: licitação sob a modalidade concorrência, licitação sob a modalidade leilão, venda direta a outro ente ou órgão da
Administração pública de qualquer esfera de governo.
Alternativa D: venda direta a outro órgão da Administração pública, desde que da mesma esfera de governo, e licitação sob a
modalidade concorrência ou convite.
Alternativa E: doação a qualquer ente da Administração pública, desde que da mesma esfera de governo, e licitação sob a modalidade
concorrência ou leilão judicial.

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Questão 1367763

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