Questão 1367754 de Direito Administrativo - FCC 2014

Questão

ID 1367754

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos
produtos especificados é reaproveitável, parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e
reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração

Alternativa A: prescinde da observação do disposto na Lei no 8.666/93, tendo em vista que o conteúdo do contrato não é de contrato
administrativo, equiparando-se a uma venda e compra pura e simples.
Alternativa B: independe da realização de licitação, podendo a Administração optar por firmar contrato de direito privado ou contrato
administrativo, não obstante a elaboração de pesquisa de mercado seja obrigatória.
Alternativa C: depende da realização de licitação ou de regular procedimento para dispensa do certame, ainda que o conteúdo do
contrato a ser celebrado não seja essencialmente de direito público.
Alternativa D: depende dos procedimentos de observância da Lei no 8.666/93 somente se não se tratar de hipótese de dispensa ou
inexigibilidade de licitação.
Alternativa E: exige a observância de regular procedimento de licitação, independentemente do valor da aquisição, tendo em vista que se
trata de contrato administrativo de fornecimento de bens.

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Questão 1367754

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