Questão 1367655

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1367655

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar que

Alternativa A: é a descrição abstrata de fato que, se acontecer através do lançamento, faz surgir o crédito tributário.
Alternativa B: a mesma norma que descreva a hipótese de incidência deve descrever, objetivamente, as hipóteses de não incidência
tributária.
Alternativa C: a não incidência tributária, é hipótese de imunidade qualificada pela interpretação a contrario sensu da hipótese de
incidência.
Alternativa D: a norma que descreve os casos de não incidência tributária tem natureza de isenção quando se tratar de lei ordinária, mas
tem natureza de imunidade quando se tratar de lei complementar.
Alternativa E: a não incidência não se confunde com a imunidade, pois esta é ausência expressa em norma constitucional de
competência, enquanto aquela é um fato que não está descrito em norma como fato gerador de tributo.